Termos e Condições

1. Introdução

Estes Termos e Condições regulam a utilização dos serviços de gestão de propriedades da Made In Ocean e do presente website. Ao contratar os nossos serviços ou utilizar o site, aceita ficar vinculado a estes termos.

2. Serviços

A Made In Ocean presta serviços completos de gestão de alojamento local em Portugal, incluindo, entre outros:

• Gestão de anúncios e reservas
• Comunicação e apoio a hóspedes
• Limpeza e manutenção da propriedade
• Marketing e otimização de anúncios
• Relatórios financeiros e processamento de pagamentos

3. Obrigações do proprietário

Enquanto proprietário que recorre aos nossos serviços, compromete-se a:

• Prestar informação verdadeira sobre a propriedade
• Manter cobertura de seguro adequada
• Garantir que a propriedade cumpre a regulamentação aplicável
• Facultar à Made In Ocean o acesso necessário à gestão da propriedade
• Pagar pontualmente as comissões de gestão acordadas

4. Comissões e pagamentos

As comissões de gestão correspondem a uma percentagem do rendimento de aluguer, conforme definido no contrato de prestação de serviços. As taxas em vigor são:

• Apartamentos: 20% + IVA do rendimento de aluguer
• Moradias: 25% + IVA do rendimento de aluguer

O pagamento é processado mensalmente, acompanhado de um relatório financeiro detalhado disponibilizado no portal de proprietário.

5. Cessação do contrato

Qualquer uma das partes pode cessar o contrato mediante aviso escrito com 30 dias de antecedência. Podem aplicar-se encargos de cessação antecipada caso existam reservas já confirmadas para datas futuras.

6. Responsabilidade e seguro

Embora a Made In Ocean adote todas as precauções para proteger a sua propriedade, o proprietário é responsável por manter um seguro abrangente. A Made In Ocean não é responsável por danos causados por hóspedes ou por eventos de força maior.

7. Reservas de hóspedes

Todas as reservas estão sujeitas às nossas condições de reserva e políticas de cancelamento. A Made In Ocean reserva-se o direito de recusar reservas que representem risco para a propriedade ou violem as suas políticas.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste website — textos, imagens, grafismos e logótipos — é propriedade da Made In Ocean e está protegido pela legislação de direitos de autor.

9. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Quaisquer litígios serão dirimidos nos tribunais competentes em Portugal.

10. Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de info@madeinocean.pt.